Pergunta 001
Há limites para a obediência às autoridades?
Texto-base: Rm 13:1-7
ACF
Rm 13:1 Toda a alma esteja sujeita às potestades superiores;
porque não há potestade que não venha de Deus; e as potestades que há foram
ordenadas por Deus.
Rm 13:2 Por isso quem resiste à potestade resiste à ordenação
de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos a condenação.
Rm 13:3 Porque os magistrados não são terror para as boas
obras, mas para as más. Queres tu, pois, não temer a potestade? Faze o bem, e
terás louvor dela.
Rm 13:4 Porque ela é ministro de Deus para teu bem. Mas, se
fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus,
e vingador para castigar o que faz o mal.
Rm 13:5 Portanto é necessário que lhe estejais sujeitos, não
somente pelo castigo, mas também pela consciência.
Rm 13:6 Por esta razão também pagais tributos, porque são
ministros de Deus, atendendo sempre a isto mesmo.
Rm 13:7 Portanto, dai a cada um o que deveis: a quem tributo,
tributo; a quem imposto, imposto; a quem temor, temor; a quem honra, honra.
EP
Submetam-se todos às autoridades constituídas, pois não há
autoridade que não venha de Deus, e as que existem foram instituídas por Deus. 2
Quem se opõe à autoridade, se opõe à ordem estabelecida por Deus. Aqueles
que se opõem, atraem sobre si a condenação. 3 Na
verdade, os que governam não devem ser temidos quando se faz o bem, mas quando
se faz o mal. Se você não quer ter medo da autoridade, faça o bem, e ela o
elogiará. 4 A autoridade é o instrumento de Deus
para o bem de você, mas, se você pratica o mal, tema, pois não é à toa que a
autoridade usa a espada: quando castiga, ela está a serviço de Deus, para
manifestar a ira dele contra o malfeitor. 5 Por
isso, é preciso submeter-se, não só por medo do castigo, mas também por dever
de consciência.
Comentário
Paulo escreve a uma comunidade perseguida pelo poder político, tentada por isso
a negar radicalmente a função da autoridade política. O que Paulo diz não deve
ser tomado como legitimação de qualquer autoridade política ou forma de
sociedade; ele apenas mostra o fundamento,
a função e, ao mesmo tempo, o limite de uma autoridade política. A
autoridade, por direito, só pertence à natureza de Deus. Só ele é Senhor e juiz
absoluto sobre os homens. A autoridade política encontra seu fundamento numa participação funcional
na autoridade de Deus, em vista do bem comum. Sua função é servir ao povo, promovendo a justiça, zelando pelo direito
e impedindo os abusos. Seus limites dependem
do seu próprio fundamento e função: a autoridade não pode usurpar o lugar de
Deus, pretendendo-se absoluta ou divina; nem pode servir a si mesma, oprimindo
e explorando o povo.
É óbvio que não podemos aplicar ipsis litteris e ipsis verbis o que está escrito nesta passagem, pois todo o contexto é outro! Há presidentes, governadores, padres e pastores abusados e inconsequentes que querem impor ilegitimamente alguma lei, regra, costume ou dogma absurdo porque anacrônico. Isto não exige nossa agressão, mas nossa inconformação! Não devemos obedecer a quem ensina errado! Obedecemos se isto colocar em risco nossa saúde física ou espiritual. Mas, ainda assim, quando determinada regra, costume ou ordem ameaça nossa salvação, devemos nos rebelar!
